O calote da Argentina

PARTE 1 – A Moratória

Em julho do ano passado, a Argentina sagrou-se vice-campeã mundial de futebol. Seu talento dentro das quatro linhas é inegável. Conquistou o título da Copa 2 vezes (salve la mano de Dios)… mas deixou de pagá-los por 8. Agora não falo mais de futebol. Falo de inadimplência, outra aptidão dos nossos vizinhos hermanos. Também em julho do ano passado, a Argentina deu o seu mais recente calote (default) na dívida pública.

Mas antes de contar como foi esse último calote, vamos contar um pouco a história do penúltimo, o sétimo em sua história. Mais pra frente (em um próximo post), vocês verão que fará todo sentido.

Na década de 90, na tentativa de fugir da hiperinflação que assolava os países da América Latina, a Argentina terceirizou sua política monetária e manteve o regime de câmbio fixo, pelo qual um peso equivalia a um dólar. A ideia funcionou por um momento: a inflação caiu e o capital estrangeiro chegou. A economia argentina cresceu 7,7% entre 1991e 1994. Era o “milagre econômico”.

Como eu disse, a ideia funcionou por um momento. Mas só por um momento. De fato, com o câmbio fixo, era impossível implementar qualquer política anticíclica, uma vez que a taxa de juros da Argentina estava atrelada ao Fed (Banco Central Americano) e só ele podia alterá-la. A situação deixou o país num Ardil 22 – quando não se pode evitar um possível problema por causa de restrições ou regras contraditórias.

A partir de 1995, a economia começou a dar os primeiros sinais de desgaste. Aos poucos, por conta da moeda sobrevalorizada, as exportações argentinas foram ficando cada vez mais caras e o capital externo cada vez mais longe. Isso foi agravado com o cenário de crise financeira mundial, cujo estopim foi quando o real brasileiro desvalorizou perante o dólar, criando uma concorrência desleal às exportações.

Com a balança comercial desfavorável, as indústrias argentinas ficaram enfraquecidas, já que era mais barato comprar um produto importado do que um nacional. Ao passo que o consumo e a inflação caíam, o desemprego subia (trade-off) e já atormentava um quarto da população. A receita fiscal também começou a despencar. O país foi obrigado pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) a aumentar os impostos e reduzir os gastos públicos para garantir aos investidores que os compromissos seriam honrados, mas isso só acentuou o declínio econômico.

Com medo de uma desvalorização abrupta do peso, a população argentina correu aos bancos e às casas de câmbio para converter todo seu dinheiro em dólar. Para impedir a quebra dos bancos, o governo teve que impor limites aos saques, o que levou a protestos violentos e muitas mortes.

Em dezembro de 2001, diante da convulsão social e sem reservas internacionais de dólares para honrar seus compromissos, a Argentina teve que dar um calote de US$ 145 bilhões em sua dívida, o maior de todos até então. Com a moratória, o país foi excluído do sistema financeiro internacional e ficou sem acesso a crédito externo, o que limitou – e ainda limita – o seu crescimento.

PARTE 2 – O calote nos abutres
Até onde vimos, a Argentina foi incapaz de pagar os títulos de sua dívida em 2001. Alguns anos se passaram… o governo mudou, o câmbio deixou de ser fixo e o país recuperou, com dificuldades, algum crescimento. Por duas vezes, em 2005 e em 2010, a Argentina tentou honrar suas obrigações e ofereceu aos credores uma “troca de títulos”, na qual ela pagaria US$ 0,35 por cada US$ 1 da dívida original. Tratava-se de uma “oferta irrecusável”. Caso recusassem, os detentores dos antigos títulos inadimplentes poderiam ficar sem nada e é por isso que 93% deles aceitaram o acordo.

Mas e os 7% restantes? Bom, esse grupo é composto, principalmente, por fundos de hedge que compraram a dívida argentina inadimplente – um título podre, convenhamos – a preço baixo, pensando em processar o país e obter um acordo muito melhor na justiça. Esses fundos ficaram conhecidos como “fundos abutres” e argumentavam, baseados na cláusula pari passu, que os títulos antigos em situação de inadimplência e os novos títulos trocados seriam essencialmente a mesma coisa e, assim, a Argentina teria que pagar a todos se quisesse pagar a alguns. Ou seja, ela não poderia honrar os títulos trocados sem antes pagar aos intransigentes.

Em novembro de 2012, o juiz de primeira instância Thomas Griesa, do Tribunal Federal de Nova York, concordou com a alegação dos abutres e obrigou o pagamento do valor integral dos papéis, acrescidos dos juros. Com isso, a Argentina se viu diante de uma sinuca de bico: pagar os mais de US$ 15 bilhões que devia aos intransigentes, abrindo o precedente para que aqueles 93% que haviam aceitado a troca dos títulos em um primeiro momento também reclamassem a plenitude do seu pagamento; ou declarar moratória a todos contra a sua vontade.

Em julho do ano passado, a Argentina optou pelo calote… Ninguém ficou feliz. Os abutres foram gananciosos e não receberam seu dinheiro. Os detentores dos títulos trocados também não. Uma grande disputa judicial que só um comediante poderia adorar: uma disputa envolvendo nada. No entanto, muita água ainda há de rolar, e quem sabe, não acrescentamos novos capítulos para esta série de calotes argentinos. Por hoje é só!

14 de fevereiro de 2017

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